sábado, 20 de janeiro de 2018

Comparando o custo da água

Está tudo jogado?

"Les jeux sont faits; rien ne va plus!" é uma expressão idiomática de todos os casinos. Que traduzida, dá "Está tudo jogado; não há mais apostas!" No recente caso do tarifário e do orçamento dos SMAS para 2018, também já está tudo jogado? Parece que sim, mas é pena. E muito prejudicial, tanto para os consumidores tomarenses, como para a economia do concelho, confrontada com cada vez menos população e menos poder de compra. Pudera!
Tanto quanto é possível saber, além da vertente condenada pelo PSD no executivo, e por toda a oposição unida na Assembleia municipal -as opções erradas do plano, que acabou por ser aprovado à rasca- há também e sobretudo a escamoteada questão do tarifário abusivo, antes aprovado pelo executivo, que entrou em vigor sem nunca ter passado pela AM. Maneiras de governar...
Certo é que, tentar comparar o preçário tomarense com os homólogos da região, é tarefa para uma vasta e sólida equipa, que obviamente não existe. Resta portanto ater-se ao que há. Que na informação local é pouco, muito pouco. Tomar a dianteira 3 foi por isso à procura alhures e constatou um facto algo estranho. Enquanto a Águas do Ribatejo publica aqui um tarifário condensado de fácil leitura, os SMAS-Tomar facultam aqui um tarifário cuja principal qualidade parece ser a complexidade, de modo a desencorajar a leitura. Mas faça você o favor de julgar.
Tudo devidamente compilado e ponderado, optou-se por um quadro-resumo comparativo, no qual figuram os mesmos dados para ambas as entidades, Águas do Ribatejo e SMAS-Tomar:

Quadro-resumo comparativo, elaborado por Tomar a dianteira 3 em 19/01/2018, a partir de dados constantes do tarifário da Águas do Ribatejo, que pode consultar aqui, e dos SMAS-Tomar, que pode consultar aqui. Aos custos apresentados acresce ainda a Taxa de recursos hídricos e o IVA, quando legalmente exigível.

A partir do quadro acima é possível chegar às seguintes conclusões:

1 - O tarifário dos SMAS é sempre nitidamente mais elevado que o da Águas do Ribatejo, excepto nos casos da tarifa fixa mensal doméstica de água, e fixa mensal não doméstica de saneamento.
2 - No que concerne ao saneamento, essa excepção pode explicar-se porque, ao contrário dos SMAS, a Águas do Ribatejo não cobra taxa de resíduos sólidos, o que indicará que o custo desse serviço está incluído no saneamento, como de resto faz todo o sentido.
3 - Recorrendo ao método internacional da adição das tarifas vazias (antes de qualquer consumo) para comparar, o tarifário da Águas do Ribatejo chega aos 25,95€, contra 43,25€ dos SMAS-Tomar. Ou seja, por outras palavras, os tomarenses andam a ser explorados pelos SMAS. Pagam em média mais 40% que os consumidores dos oito municípios da Águas do Ribatejo, em igualdade de circunstâncias. Porquê?
4 - Detalhando um pouco mais, é possível estabelecer que, seguindo o mesmo método da adição das tarifas vazias para fins de comparação, os consumidores domésticos tomarenses pagam em média mais 29,9%, enquanto os não domésticos (à excepção dos clubes, colectividades, autarquia e juntas de freguesia), desembolsam em média mais 44,52%. É um claro abuso de posição dominante! Fornecemos a outros "em alta" a água do Castelo do bode, que eles depois pagam "em baixa" muito mais barata que nós.
5 - Agravando o problema, as circunstâncias descritas no ponto anterior originam situações curiosas. Nomeadamente esta: O Hospital ou a Escola Secundária Santa Maria dos Olivais, por exemplo, pagam a água bem mais cara que um clube desportivo, ou uma pequena associação cultural. Justificação usual para tal anomalia: O Estado tem lá muito dinheiro, pode pagar,  enquanto que as colectividades vivem com muitas dificuldades... Mas justo não é, e moralmente aceitável também não. Demonstra que a principal preocupação de quem gere os SMAS-Tomar é sacar dinheiro.
6 - Perante tal situação, que não me parece nada propícia para um futuro mais risonho, veio à memória um dito popular de 1975. Quando, numa viagem Évora-Lisboa de automotora, um alentejano me perguntou em que partido eu ia votar, fiquei algo aflito, que na altura o Alentejo estava como se sabe. Apesar disso, disse-lhe que se calhar ia ficar admirado, mas que eu ia votar PS. A resposta veio de rajada: -"Nã m'admira qu'ele até há quem goste de pã com ranho." Quase cinco décadas mais tarde, estamos na mesma. A maioria autárquica PS anda-nos a explorar, abusando da situação de monopólio dos SMAS-Tomar. Mas se os consumidores tomarenses a elegeram e se calam, deve ser porque também gostam, em sentido figurado, do tal "pão com ranho". Ou estarão apenas mal informados?

ADENDA

Não! Não se trata de modo algum de um ataque pessoal contra a senhora presidente da Câmara e dos SMAS. Apenas da normal crítica política de quem não concorda com o caminho errado que as coisas levam. Sendo certo que, quando Anabela Freitas tomou posse em 2013, a situação dos SMAS já era  calamitosa, o que se reprova é que, em mais de quatro anos de mandato, ainda nada tenha feito de acertado, no sentido de provocar uma mudança de rumo, preferindo insistir no assalto ao bolso dos consumidores tomarenses, que não têm escolha possível.

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